• Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e Normas Correlatas

Esta obra apresenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista existente à época. Desde então, a norma passou a regular as relações individuais e coletivas de trabalho no país, tendo sido objeto de diversas modificações e reformas. Constam ainda da publicação os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto, bem como normas correlatas.

Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e Normas Correlatas

6ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

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Livraria
Páginas 173
ISBN 9786556764115
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Autor Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
Ano 2023

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