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Modelo: Livro
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O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei nº 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942. O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado, a Coletânea básica penal, que, além do Código Penal, contém os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, o Código de Processo Penal e a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas. 






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Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529748/codigo_penal_1ed.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529748/codigo_penal_1ed.pdf
Livro
Ano de edição 2017
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Quantidade de páginas 138 p.
Prateleira N016

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