Esta obra traz ao leitor a Lei nº 12.651/2012. Conhecida como Código Florestal, a norma trata da proteção da vegetação, das áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal. Aborda também a exploração florestal, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Prevê ainda os instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seu objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável.
Código Florestal: Lei n. 12.651/2012
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/633822/Codigo_florestal.epub |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/633822/Codigo_florestal.pdf |
Páginas | 62 |
ISBN | 9786556763552 |
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Ano | 2023 |
Editora | Senado Federal |