Esta obra traz ao leitor a Lei nº 12.651/2012. Conhecida como Código Florestal, a norma trata da proteção da vegetação, das áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal. Aborda também a exploração florestal, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Prevê ainda os instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seu objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável.
Código Florestal: Lei nº 12.651/2012
2ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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R$ 3,00
Livraria | |
Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/660508/Codigo_florestal_2ed.epub |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/660508/Codigo_florestal_2ed.pdf |
Páginas | 62 |
ISBN | 978-65-5676-505-1 |
Processor | |
Ano | 2024 |
Editora | Senado Federal |
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