Código Florestal – Lei nº 12.651/2012

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Descrição do produto

Esta obra traz ao leitor a Lei nº 12.651/2012. Conhecida como Código Florestal, a norma trata da proteção da vegetação, das áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal. Aborda também a exploração florestal, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Prevê ainda os instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seu objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável.

Peso	0,104 kg
Dimensões	23 × 17 × 0,32 cm
LOCATION	C67
CDD	341.3475
SPAML	03.14.06.0011-9
Autor	Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (Segraf)
ANO	2025
LINK PDF	https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/757124/Codigo_florestal_3ed.pdf