Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Livraria do Senado Federal trata os dados pessoais das pessoas que utilizam o site livraria.senado.leg.br.

1. Legislação aplicável

1.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Dados coletados

2.1. Os dados coletados poderão incluir:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone.

3. Finalidades do tratamento

• Processamento e confirmação da compra;
• Emissão de documentos;
• Entrega do produto;
• Atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Direitos do(a) titular

4.1. O(a) titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.

4.2. As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento indicados no site.

5. Atualizações

5.1. A Livraria do Senado poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.

Em caso de dúvidas, o(a) usuário(a) deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis no site livraria.senado.leg.br.