Estudos de Direito Sanitário: a produção normativa em saúde

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O Direito Sanitário vem se constituindo um importante campo de estudos e reflexões, voltado especialmente para o tratamento jurídico das questões sanitárias no Brasil. Esta obra objetiva divulgar a produção cientifica nessa área, em especial aquela voltada para estudo da produção normativa em saúde. Ela reúne estudos sobre a emergência desse novo campo do Direito no Brasil, sobre a atuação dos poderes Legislativo e Executivo na produção recente de leis sobre saúde e sobre os temas que ocupam a agenda legislativa em saúde. A edição é o resultado de uma proveitosa cooperação, iniciada em 2007, entre a Consultoria Legislativa e a Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal e o Programa de Direito Sanitário da Diretoria Regional de Brasília da Fundação Osvaldo Cruz.