Apresentam-se neste livro os conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal. A obra contém, entre outras normas: o Código Penal (Decreto-lei no 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-lei no 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei no 9.099/1995).
Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de minucioso índice temático do Código Penal.
Atualizada até janeiro de 2024.
Coletânea Básica Penal
14ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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| Páginas | 262 p. |
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| Autor | Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF) |
| Ano | 2024 |
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