Neste volume, ocupa posição central a Lei no 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916. Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei no 4.657/1942, que constitui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei no 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei no 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice temático do Código Civil.

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Páginas	370
Ano	2023
Editora	Senado Federal

Código Civil e Normas Correlatas

14ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

Legislação

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Sem impostos: R$ 10,00

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