• Código Penal

O volume apresenta o Código Penal, que vigora no país há mais de oito décadas, tendo passado por várias modificações ao longo desse período. Ele resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas, e foi instituído pelo Decreto-lei no 2.848, de dezembro de 1940. Edição atualizada até fevereiro de 2023.

Código Penal

6ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas

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Livraria
Título https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608973/Codigo_penal_6ed.epub
Páginas 151 p.
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Autor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT
Ano 2023
Editora Senado Federal

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