• Código de Processo Civil e Normas Correlatas
Esta edição contém o texto da Lei no 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC). Em vigor desde 18 de março de 2016, ele se caracteriza por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos protelatórios e à uniformização jurisprudencial. 

Além do Código, encontram-se aqui os dispositivos constitucionais pertinentes ao Direito Processual Civil, bem como as principais normas correlatas. Por fim, o volume traz ainda um pormenorizado índice temático do CPC.

Código de Processo Civil e Normas Correlatas

15ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

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  • Sem impostos: R$ 9,00

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Livraria
Páginas 290
ISBN 9786556762647
Processor
Ano 2022
Editora Senado Federal

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