Eleições

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Atualizada até
abril de 2024, esta coletânea reúne as principais normas relativas ao processo
eleitoral e à atuação dos partidos políticos, a começar da Lei no 4.737/1965,
que instituiu o Código Eleitoral. Promulgada em momento anterior à
redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda
disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do país. O leitor também
encontra neste livro a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a
Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no
9.504/1997), bem como os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema.