• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990

Esta obra apresenta a Lei 8.069/1990, que constitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele assegura a toda criança e a todo adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além das oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Edição atualizada até maio de 2023.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990

6ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

  • R$ 4,00

  • Sem impostos: R$ 4,00

Compartilhar:

Livraria
Páginas 122
Processor
Ano 2023
Editora Senado Federal

Produtos relacionados

Estatuto da Criança e do Adolescente em Miúdos

Estatuto da Criança e do Adolescente em Miúdos

Editada em parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Con..

R$ 5,00 Sem impostos: R$ 5,00

Lei Maria da Penha e Normas Correlatas

Lei Maria da Penha e Normas Correlatas

Atualizada até outubro de 2023, a obra apresenta a Lei 11.340/2006, mais conhecida como ..

R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00

Estatuto da Pessoa Idosa

Estatuto da Pessoa Idosa

Apresenta-se aqui a Lei no 10.741/2003, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, com o propósito de..

R$ 5,00 Sem impostos: R$ 5,00

Estatuto da Criança e do Adolescente e Normas Correlatas

Estatuto da Criança e do Adolescente e Normas Correlatas

Central nesta obra é a Lei no 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. ..

R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei no 13.146/2015, que constitui a Lei de Inclusão da Pe..

R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00

Estatuto da Igualdade Racial e Normas Correlatas

Estatuto da Igualdade Racial e Normas Correlatas

Neste volume, a norma principal é a Lei número  12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Iguald..

R$ 5,00 Sem impostos: R$ 5,00