Apresenta-se aqui a Lei no 10.741/2003, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, com o propósito de regular todos os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O Estatuto dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir à pessoa idosa o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Estatuto da Pessoa Idosa
6ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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R$ 5,00
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Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/603074/Estatuto_pessoa_idosa_6ed.epub |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/603074/Estatuto_pessoa_idosa_6ed.pdf |
Páginas | 39 |
ISBN | 9786556762814 |
Processor | |
Ano | 2022 |
Editora | Senado Federal |