• Estatuto da Pessoa Idosa

Apresenta-se aqui a Lei no 10.741/2003, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, com o propósito de regular todos os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O Estatuto dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir à pessoa idosa o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Estatuto da Pessoa Idosa

6ª edição

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

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  • Sem impostos: R$ 5,00



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Livraria
Páginas 39
ISBN 9786556762814
Processor
Ano 2022
Editora Senado Federal

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