Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 227 – 2020

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Dez artigos sobre os mais variados temas compõem a edição 227 da Revista de Informação Legislativa (RIL), produzida e publicada pelo Senado Federal.

Dois alentados estudos abrem a revista: um sobre a eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Zavascki, e outro a respeito da eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública.

Figuram na mesma edição da RIL estudos sobre a implantação da mediação penal em Portugal; a confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público; o antirracismo patrimonial relacionado aos quilombos; a influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias; a obrigação das empresas estatais relativa à licitação e contratação segundo estatuto próprio; a participação do cidadão na democracia digital; a mensuração do desempenho legiferante das Câmaras Municipais; e, por fim, um estudo de caso em que se examina a experiência na UFMG relacionada ao Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração por incubação de startups.

RIL, sempre atenta aos grandes temas em debate na sociedade e no Congresso Nacional.