Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 238 – 2023

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais. Artigos desta edição: – As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera? (Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira)- Constituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo: procedimentos, veto players e mudanças constitucionais (Valter Rodrigues de Carvalho)- A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes (José Tadeu Fanis Júnior)- Retrocesso social na reforma da aposentadoria especial operada pela EC nº 109/2019: uma análise crítica (Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso, Rogério Alessandre de Oliveira Castro)- Racionalidade e integridade do Direito: proselitismo jurisdicional e a ADPF 701 (João Paulo Souza Rodrigues, José Emílio Medauar Ommati)- Democracia, direitos humanos e cultura política de esquerda no Brasil: um diálogo com Luciano Oliveira (Emmanuel Pedro Ribeiro)- Nostalgia e império: política e emoções coletivas (Jacques A. Wainberg)- O espaço deliberativo nas audiências públicas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados (Sílvia Mugnatto Macedo) – A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid-19 (Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Milla Christi Pereira da Silva, Thaís Onofre Caixeta de Freitas)- A (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional (Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu)