Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 246 – 2025

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, é, entre os seus congêneres, o periódico brasileiro que há mais tempo circula ininterruptamente no País. A Revista tem divulgado artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional. A RIL 246, referente aos meses de abril a junho de 2025, traz: Artigos: Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? – João Pedro Favaretto Salvador e Alexandre Pacheco da Silva O racismo e a saúde mental dos trabalhadores negros: causas, efeitos e soluções – Kátia Magalhães Arruda e Matheus Elias Hanna Uma história da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira – Tatiana Maria Guskow O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart: a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento – Cesar Felipe Bolzani e Cesar Antonio Serbena Apostas esportivas e saúde mental: as alterações na Lei nº 13.756/2018 e a prevenção do jogo patológico – Eduardo Rocha Dias e João Araújo Monteiro Neto O diálogo institucional: origens, significados, classificações e modelos práticos conformes à Constituição brasileira – Samille Lima Alves e Deborah Dettmam Matos A inconstitucionalidade do mandado de criminalização proposto na PEC nº 45/2023 – Claudio Demczuk de Alencar Violência contra a mulher e Covid 19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro – Vinicius Ferreira Baptista Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto – Christiane Rabelo de Souza e Saulo José Casali BahiaArtigo em língua estrangeira: Los cambios en la legislación brasileña en materia de Derecho Penal Económico: tendencias en política legislativa penal – Chiavelli Facenda Falavigno