Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 223 – 2019

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico
trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas
do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.Artigos desta edição:Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação (Antônio Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior e Gabriela Borges Silva)A nova inviolabilidade parlamentar: um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil (Dã Filipe Santos de Abreu)Gestão de conflitos no contencioso cível de volume: On-line Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações (Lilia Maia de Moraes Sales, Wilson Sales Belchior e Gabriela Vasconcelos Lima)Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional (Rafael Soares Leite)Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes (Cynthia Soares Carneiro)A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado (João Pedro Kostin Felipe de Natividade)A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia (Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Elisa Vieira Leonel e Márcio Iório Aranha)O papel da lei no século XXI à luz da cibernética (Jamil Civitarese, Armando N. G. L. Martins)Participação feminina na política: exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero (Cristiano Lange dos Santos e Claudia Paim Furlanetto)Análise envoltória de dados: eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração Pública (Otávio Moreira do Carmo Júnior e Carlos Rosano Peña)Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril