Este livro apresenta a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. Objeto de várias modificações desde então, a norma assegura a organização e o exercício de direitos políticos. Entre os tópicos abordados estão o registro de candidatos, a propaganda partidária, os processos de votação e apuração, além dos crimes eleitorais.
O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Eleitoral na obra Eleições: coletânea de legislação, que reúne, além do Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997).
Atualizado até abril de 2024
Código Eleitoral: Lei nº 4.737/1.965
2ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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| Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/651307/Codigo_eleitoral_2ed.epub |
| Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/651307/Codigo_eleitoral_2ed.pdf |
| Páginas | 128 |
| ISBN | 978-65-5676-476-4 |
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| Ano | 2024 |
| Editora | Senado Federal |
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