Legislação
Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos
Madu Macedo (texto) e Filipe Modesto (ilustrações)
R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00
Estatuto da Pessoa Idosa
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
R$ 5,00 Sem impostos: R$ 5,00
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00
Lei Maria da Penha e Normas Correlatas
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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