• Código Florestal: Lei n. 12.651/2012
Esta obra traz ao leitor a Lei no 12.651/2012. Conhecida como Código Florestal, a norma trata da proteção da vegetação, das áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal. Aborda também a exploração florestal, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Prevê ainda os instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seu objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável.

Código Florestal: Lei n. 12.651/2012

Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)

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Livraria
Páginas 62
ISBN 9786556763552
Processor
Ano 2023
Editora Senado Federal

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