Atualizada até abril de 2024, esta coletânea reúne as principais normas relativas ao processo eleitoral e à atuação dos partidos políticos, a começar da Lei no 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. Promulgada em momento anterior à redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do país. O leitor também encontra neste livro a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997), bem como os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema.
Eleições: Coletânea de Legislação
5ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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R$ 5,00
Livraria | |
Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/651328/Eleicoes_coletania_legislacao_5ed.epub |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/651328/Eleicoes_coletania_legislacao_5ed.pdf |
Páginas | 159 |
ISBN | 978-65-5676-479-5 |
Processor | |
Ano | 2024 |
Editora | Senado Federal |
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