Código Eleitoral: Lei nº 4.737/1.965

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Este livro apresenta a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. Objeto de várias modificações desde então, a norma assegura a organização e o exercício de direitos políticos. Entre os tópicos abordados estão o registro de candidatos, a propaganda partidária, os processos de votação e apuração, além dos crimes eleitorais.O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Eleitoral na obra Eleições: coletânea de legislação, que reúne, além do Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997).Atualizado até abril de 2024

Peso	0,6 kg
Dimensões	23 × 16 × 1 cm
LOCATION	D001
CDD	341.28
SPAML	00.00.00.0000-0
Autor	Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
ANO	2024
LINK PDF	https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/651307/Codigo_eleitoral_2ed.pdf