Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1.965

Este livro apresenta a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. Objeto de várias modificações desde então, a norma assegura a organização e o exercício de direitos políticos. Entre os tópicos abordados estão o registro de candidatos, a propaganda partidária, os processos de votação e apuração, além dos crimes eleitorais.

O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Eleitoral na obra Eleições: coletânea de legislação, que reúne, além do Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997).
Atualizado até abril de 2024.