Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Jurisprudência

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Licitações e contratos administrativos – Teoria e Jurisprudência, de Victor Aguiar Jardim de Amorim, é referência para os que querem conhecer e aprofundar-se no tema das contratações públicas, matéria de fundamental importância para a Administração Pública e para a boa prestação dos serviços públicos no Brasil.

Como a ‎Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, é um novo marco regulatório das contratações públicas no Brasil, a edição atual sofreu uma reorganização ampla, com novos capítulos e alterações dos capítulos da obra anterior, e traz uma revisão completa em virtude da nova lei de licitações e contratos, sancionada após mais de sete anos de tramitação no Congresso Nacional. O texto trata dos aspectos previstos para o processo licitatório, desde o planejamento da licitação até a execução do contrato, apresentando as principais ideias e finalidades da norma legal de forma objetiva, clara e didática, elencando ainda parte da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União acerca da matéria.