Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Normas Correlatas

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Esta obra apresenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida pelo Decreto-lei 5.452 de 1 de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista existente à época. Desde então, a norma passou a regular as relações individuais e coletivas de trabalho no país, tendo sido objeto de diversas modificações e reformas.

Constam ainda da publicação os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto, bem como normas correlatas.

Atualizada até setembro de 2025.