Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 231 – 2021

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O número 231 da
Revista de Informação Legislativa reúne dez estudos sobre temas relevantes e
atuais: o Direito Financeiro da Crise como mecanismo adequado para o
enfrentamento da Covid-19, as limitadas práticas administrativas relacionadas
ao patrimônio cultural, o impacto da performatividade da linguagem
computacional na advocacia, o projeto de lei do Senado em tramitação no Congresso
que dispõe sobre o chamado contrato de impacto social, a Reforma trabalhista de
2017, as repercussões jurídicas da reformatação do Ministério Público e da
criação da Defensoria Pública, o impacto do Congresso de Viena de 1815 no
estatuto colonial brasileiro, a participação do Poder Público nos Conselhos de
Administração das organizações sociais, a defesa dos diálogos constitucionais
como modelo de jurisdição constitucional e, por fim, as transformações
ocorridas no Direito Cartorial sob os efeitos da pandemia da Covid-19. View this post on Instagram Uma publicação compartilhada por Livraria do Senado (@livrariadosenado)