Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 222 – 2019

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.Artigos desta edição:Autores convidadosA governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância (Bruno Dantas e Valdecyr Maciel Gomes)Contrato de transporte aéreo internacional (Raphael Magno Vianna Gonçalves) ArtigosPara além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura (Tharuell Lima Kahwage e Fabiana Crisitna Severi) A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras (Eduardo Jordão, Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schimitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio) Quando o grafite é coberto de cinza: solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila (Eduardo Rocha Dias e Heloysa Simonetti Teixeira) A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro (Lauro Ishikawa e Clóvis Smith Frota Júnior)  A Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo:críticas e proposições interpretativas (Matheus de Alencar e Miranda e Leonardo Simões Agapito) Gastos fiscais: regalia sob forma de despesa pública indireta? (Bruna Estima Borba e André Felipe Canuto Coelho) Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças? (Caroline Somesom Tauk) Transparência máxima: as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México (Érica Bezerra Queiroz Ribeiro e Bruno Amaral Machado) IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga (Gustavo Fossati e Waldir Alves) A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação: a experiência do Senado Federal (Valéria Castanho) Artigo em língua estrangeira The death and ressurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC (Janaína Gomes Garcia de Moraes) Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril