Atualizada até agosto de 2033, a obra traz as Leis n.º 9.394/1996 e 4.024/1961, responsáveis por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Também figuram os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como as principais normas correlatas, entre as quais a Lei n.º 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; a Lei n.º 4.113/2020 (nova Lei do Fundeb); a Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu novas diretrizes para o ensino médio; e a Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Educação Básica: Coletânea de Legislação
6ª edição
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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| Link_ePUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/642803/Educacao_basica_6ed.epub |
| Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/642803/Educacao_basica_6ed.pdf |
| Páginas | 171 |
| ISBN | 9786556763958 |
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| Ano | 2023 |
| Editora | Senado Federal |
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