O livro oferece ao leitor o texto integral da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A obra apresenta ainda, além dos dispositivos e das emendas constitucionais pertinentes ao tema, relevantes normas correlatas, como as Leis nos 12.618/2012 (que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo), 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) e 8.448/1992 (que trata da remuneração mensal de servidor da Administração Pública).
Lei 8.112/1990 e Normas Correlatas
Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
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R$ 4,00
Livraria | |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/594536/lei_8112_normas_correlatas_1ed.pdf |
Título | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/594536/lei_8112_normas_correlatas_1ed.epub |
Páginas | 135 p. |
Processor | |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Ano | 2021 |