Entre os seus dez artigos, a RIL 226 apresenta dois estudos que abordam as implicações jurídicas da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Um deles analisa a tensão entre o direito de reunião pacífica e o poder-dever do Estado de atuar em defesa da saúde pública num contexto de calamidade. O outro avalia o impacto da pandemia sobre a realização das eleições municipais deste ano. A RIL 226 aborda também: a questão dos refugiados no Brasil, o princípio da reparação integral, a supralegalidade parcial dos tratados sobre propriedade intelectual, os impactos das demandas judiciais por assistência farmacêutica, a interpretação do crime continuado, a accountability na democracia representativa, o princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa e, por fim, a religião sob o ponto de vista do Direito Comparado. RIL, sempre atenta aos grandes temas em debate na sociedade e no Congresso Nacional.  

A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Artigos desta edição:

Autores convidados

• Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da Covid-19 (Vladimir da Rocha França)

• O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 (Ana Claudia Santano)

Artigos

• Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil (Marcelo Leonardo Tavares e Tássia de Oliveira Sodré)

• O princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade”: revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização (Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein)

• A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual (João Pedro Accioly)

• Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica (Clovis Demarchi e Douglas Cristian Fontana)

• A interpretação dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil acerca do crime continuado (Dani Rudnicki e Graziele Costanza)

• Democracia, representação e accountability: o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro (Valter Rodrigues de Carvalho)

• A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa: fundamentos constitucionais (Nuno M. M. S. Coelho e Adriana de Oliveira Izá)

• Religião em Direito Comparado e a ampliação de seus limites: a metodologia dialógica entre Teologia e Direito (Francisco Junior de Oliveira Marques e Mônica Mota Tassigny)

Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril