Nesta obra, o advogado e político mineiro Pedro Aleixo (1901-1975) analisa com profundidade o instituto das imunidades parlamentares, que resulta numa prerrogativa excepcional para os representantes eleitos pelo povo. O autor apresenta suas origens e posição histórica no ordenamento jurídico nacional, bem como na doutrina, para contextualizar e pôr em equação essa instituição no País.
Nas palavras do autor, com a imunidade parlamentar pretende-se “que o representante do povo fique desvinculado das contingências que possam levá-lo a exercer o mandato em condições subalternas, o que se quer é que ele paire acima dos constrangimentos, das cominações que vulgarmente impedem a livre, a desembaraçada ação daqueles que têm por missão, por tarefa, fazer que prevaleça o direito de todos sobre os interesses opressivos de um ou de alguns”.
O volume Imunidades parlamentares foi primeiramente publicado em 1961, quando Pedro Aleixo era destacado deputado federal da UDN, do qual fora um dos fundadores em 1945. Em 1964, ele apoiaria o golpe contra o presidente João Goulart e, no ano seguinte, seria um dos criadores da Arena, agremiação de apoio à ditadura civil-militar. Entre 1967 e 1969, seria o vice do marechal Costa e Silva. Na famigerada noite de 13 de dezembro de 1968, quando se decidiu pela decretação do AI-5, Pedro Aleixo seria o único dos 23 membros do Conselho de Segurança Nacional a votar contra o ato. No ano seguinte, seria impedido de assumir a Presidência do Brasil pela junta governativa composta pelos comandantes das três Armas, criada após o grave derrame cerebral sofrido pelo titular.
Imunidades Parlamentares
Pedro Aleixo
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R$ 7,00
Livraria | |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/570640/Imunidades_parlamentares.pdf |
Páginas | 105 p. |
Processor | |
Autor | Pedro Aleixo |
Ano | 2020 |
Editora | Senado Federal |
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