A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008.
Turismo
Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
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R$ 6,00
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Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514188/001048151_turismo_3ed.pdf |
Título | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514188/turismo_v_1_0.epub |
Páginas | 102 p. |
Processor | |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Ano | 2015 |