Esta obra nasceu do entendimento do Senado Federal de que o estudo e a implementação da avaliação de impacto legislativo devem ser incorporados à rotina dos trabalhos da Casa, com o propósito de aprimorar o exercício democrático da representação e torná-lo cada vez mais relevante e perceptível aos cidadãos. Diferentemente do que ocorre em países com democracias há décadas já consolidadas, na experiência parlamentar brasileira ainda é bastante desafiadora a missão de debater exaustivamente cada proposição legislativa, seja em relação à efetiva necessidade de sua criação, seja relativamente a possíveis alternativas e aos resultados pretendidos. Com o fim de iluminar o debate sobre essa questão, neste volume os autores procedem a uma reflexão sobre o desafio de incorporar ao processo legislativo brasileiro mecanismos de avaliação que possibilitem a intervenção do Estado fundamentada em critérios sólidos e dotada de efetividade na solução das inúmeras demandas dos cidadãos – e que ao mesmo tempo leve em consideração a vasta complexidade e pluralidade do País.
Avaliação de Impacto Legislativo
Cenários e Perspectivas para sua Aplicação
Fernando Boarato Meneguin e Rafael Silveira e Silva (organizadores)
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R$ 4,00
Livraria | |
Link_PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535244/avaliacao_de_impacto_legislativo_1ed.pdf |
Título | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535244/avaliacao_de_impacto_legislativo_1ed.epub |
Páginas | 123 p. |
Processor | |
Autor | Fernando Boarato Meneguin e Rafael Silveira e Silva (organizadores) |
Ano | 2017 |