Coletânea Básica Penal

Descrição do produto

Apresentam-se neste livro os conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal. A obra contém, entre outras normas: o Código Penal (Decreto-lei no 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-lei no 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei no 9.099/1995).

Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de minucioso índice temático do Código Penal.

Atualizada até janeiro de 2026.