Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 224 – 2019

Descrição do produto

A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.Artigos desta edição:O Poder Judiciário e as leis de anistia latino-americanas: as experiências da Argentina, Chile e Brasil (Dionis Mauri Penning Blank E Eugênio Facchini Neto) A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário (Thiago Álvares Feital) Preços de transferência em operações de alto risco: a Ação 10 do Projeto Beps (Leandro Tripodi) Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo (Eneida Desiree Salgado e Eduardo Borges Espínola Araújo)  A relevância jurídicados vetos presidenciais (Mariana Barbosa Cirne) A crimininalização do assédio moral no trabalho: uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001 (Ana Virgínia Moreira Gomes e Benedito Augusto da Silva Neto) Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretenção metaindividual a políticas públicas (Luciano Pereira Vieira) O Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen (Henrique Aniceto Kujawa e Neuro José Zambam)  Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei nº 13.655/2018 (Luciana Cristina de Souza)Artigo em língua estrangeiraA comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadoria decision un the Chevron case: multinationals and impunity (Gabriela Cristina Braga Navarro)Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril