Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 221 – 2019

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.Artigos desta edição:Da decisão-surpresa no Processo Civil ( Fernando Gonzafa Jayme, Renata Christiana Vieira Maia e Cirilo Augusto Vargas)Bitcoin: uma tentatuva de construção da confiança por meio da tecnologia (Marcelo de Castro Cunha Filho)Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL n º 4.148/2008 (Jerônimo Siqueira Tybusch, Igor Mendes Bueno e Leonardo Ferreira Pillon)Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direto e análise do discurso (João Pedro Chaves Valladares Pádua)A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação (Natália de Melo Lacerda) Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios (André Saddy)Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte (Marciano Seabra de Godoi e Efigênio de Freitas Júnior)Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais (Márcio Ricardo Staffen)Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática (Sergio Torres Teixeira, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves e Danilo Gomes de Melo)O direito à educação na Carta Cidadã (Paulo de Sena Martins)O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF (Cássio Luís Casagrande e Jônatas Henriques Barreira)Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril