Educação Básica

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Descrição do produto

Atualizada até março de 2025, a obra traz as Leis n.º 9.394/1996 e 4.024/1961, responsáveis por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Também figuram os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como as principais normas correlatas, entre as quais a Lei n.º 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; a Lei n.º 4.113/2020 (nova Lei do Fundeb); a Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu novas diretrizes para o ensino médio; e a Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Peso	0,29 kg
Dimensões	23 × 18 × 1 cm
LOCATION	E31
CDD	341.2733
SPAML	03.14.03.0002-6
Autor	Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (Segraf)
ANO	2025
LINK PDF	https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/686351/Educacao_basica_coletanea_legislacao_7ed.pdf