Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 241 – 2024

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais. Artigos desta edição: –  O controle da ética parlamentar no Senado Federal: a punição disciplinar dos senadores em argumentos e números- O Senado à frente do Congresso: sessão conjunta e direção dos trabalhos ao longo de 200 anos – As indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56a Legislatura- O Senado na Constituição de 1934: uma análise do surgimento do instituto da coordenação dos Poderes- O private enforcement como paradigma de controle social da concorrência: sua potencialidade no ordenamento jurídico brasileiro após a Lei no 14.470/2022- O silêncio não cura: discurso de ódio, liberdade de expressão e Psicanálise- Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ- A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada- Sobrevitimização feminina: os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual- Interesse positivo e negativo como mecanismo de aferição do dano reparável no Direito brasileiro