Turismo

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Descrição do produto

A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008.

Informação adicional

Peso	0,195 kg
Dimensões	23 × 17 × 1 cm
LOCATION	D071-072
CDD	338.479102681
SPAML	03.14.04.0013-6
Autor	Coordenação de Edições Técnicas (Coedit)
ANO	2015
LINK PDF	https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514188/001048151_turismo_3ed.pdf