Regimento Comum do Congresso Nacional

Descrição do produto

Originalmente
aprovado pela Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 1970, o texto passou
por importantes reformulações no decorrer destas décadas,
adaptando-se aos novos cenários jurídicos, políticos e
tecnológicos. A presente consolidação
também incorpora correções de redação que se provaram necessárias, como
ajustes de ortografia e paralelismo. Além disso, alinhando-se à
modernização promovida no Regimento Interno do Senado Federal, foram
adaptadas todas as referências a avulsos, com o intuito de deixar claro ao
seu operador que tais documentos serão disponibilizados sempre no
formato eletrônico. O volume também integra um quadro
comparativo de todas as alterações abrangidas por esta consolidação
e publica os textos atualizados das Resoluções do Congresso
Nacional que possuem autonomia temática, como as que disciplinam a
apreciação de matérias orçamentárias, medidas provisórias ou a Comissão
Representativa do Congresso Nacional.