Doutrina Constitucional Brasileira

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Seguindo um critério temático, o autor agrupa os pronunciamentos em 7 grandes temas, de acordo com a divisão adotada pelo próprio texto constitucional. No total, a obra reúne 101 discursos, assim distribuídos: I – Constituição e Direito Constitucional; II – Declaração de Direitos; III – Família, Educação e Saúde; IV- Ordem Econômica; V – Ordenamento Jurídico; VI – Organização Política; VII – Política Social. O organizador faz um histórico da Constituinte de 1946 e um estudo comparado das diferentes constituições brasileiras. Nogueira assinala a especificidade dessa assembleia que, a rigor, não fora convocada para ser constituinte. Como na origem era uma assembleia convocada por Getúlio Vargas – que poderia, “se o entendesse conveniente”, reformar a Carta de 1937 –, Nogueira chama-a de “constituinte constituída”. Trabalho de interesse para todos os que se dedicam ao estudo do Direito Constitucional, da História do Brasil e da Ciência Política.