Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 242 – 2024

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) número 242, referente aos meses de abril a junho de 2024, traz como autor convidado Gustavo Afonso Sabóia Vieira, que é o secretário-geral da Mesa do Senado. Ele apresenta o artigo “Presidencialismo de coalizão: poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo”, escrito com Victor Marcel Pinheiro e Ivan Furlan Falconi. O texto faz uma análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo quanto à produção de normas, com base no modelo de presidencialismo de coalizão estabelecido pela Constituição de 1988, em que, por meio de alianças e acordos partidários, o presidente da República busca formar maiorias parlamentares para viabilizar a aprovação de propostas e, assim, implantar sua agenda de governo. A edição 242 da RIL inclui ainda os seguintes artigos: A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul – Jahyr-Philippe Bichara Jurisdição constitucional e ativismo judicial: diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil – Valter Rodrigues de Carvalho A analogia e a interpretação normativo‑funcional da lei: um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia – Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira e Simone de Sá Rosa Figueirêdo Reformas previdenciárias: aproximações entre o Brasil e a França – Marcelo Leonardo Tavares, Fábio Zambitte Ibrahim e Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira Quadro de despesas de médio prazo: instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal – Julia Alves Marinho Rodrigues, Dayson Pereira Bezerra de Almeida e Gustavo Fossati O financiamento do devedor em recuperação judicial após a reforma da Lei nº 11.101/2005 – Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Paulo Atilio Godri e Pedro Ivo Lins Moreira A proteção dos vulneráveis no programa Minha casa, minha vida: uma análise do artigo 35‑A da Lei nº 11.977/2009 – Antonio Oliveira Lima Neto e Marcos Ehrhardt Júnior O abuso de poder nas eleições: considerações para mudanças no novo Código eleitoral – Cláudio Drewes José de Siqueira O Direito sem respeito às regras – Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Fábio Carvalho Leite e Rodolfo AssisPublicada sem interrupção desde 1964, a RIL tem a missão de contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, portanto, em debate no Congresso Nacional. Produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, a revista divulga, a cada trimestre, artigos sobre as áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais.