Direitos Humanos e Liberdade Religiosa

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A presente obra aborda a influência do fenômeno religioso nos processos de internacionalização do direito, mediante a constatação de que em determinados casos, especialmente naqueles chamados de hard cases, em que há uma maior margem à discricionariedade judicial, as religiões locais, como aspectos culturais de uma determinada sociedade, dificultam o alcance de um direito único, comum ou uniforme. É o que se verifica na análise de casos como aborto do feto anencéfalo, eutanásia e transexualismo, todos analisados no livro em um estudo comparativo entre o comportamento de países com tradições religiosas e culturais diversas. Ao mesmo tempo, verifica-se que as religiões também podem revelar outra vertente: a de criar valores que se universalizam ou que se expandem pelo globo e de exigir do direito internacional postura mais rígida em caso de violação a tais valores, como nos exemplos de clitoridectomia e do uso de véus por mulheres islâmicas fora de seus países de origem. Dada a intensa relação entre direitos humanos e convicções religiosas, o processo de internacionalização do direito não deve ignorar o fator religioso. Por isso, trata-se de obra inovadora e de grande importância ao estudo dos direitos humanos.