Trocas e devoluções

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às aquisições realizadas na Livraria do Senado Federal (livraria.senado.leg.br), em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de Arrependimento

1.1. Nas compras realizadas pela internet, o(a) consumidor(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

1.2. Para exercer esse direito, o(a) comprador(a) deverá formalizar a solicitação por meio dos canais oficiais de atendimento informados no site.

1.3. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal (quando aplicável) e de todos os seus acessórios.

2. Produto com Defeito ou Avaria

2.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o(a) consumidor(a) deverá comunicar o fato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

2.2. A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais, com a descrição do problema e, se solicitado, envio de fotos que comprovem a ocorrência.

2.3. Após análise, poderá ser oferecida uma das seguintes soluções:

• Substituição do produto por outro igual (conforme disponibilidade em estoque);
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional do preço.

3. Procedimento para Troca ou Devolução

3.1. Após a solicitação e orientação da equipe responsável, o produto deverá ser enviado conforme as instruções fornecidas.

3.2. O prazo para análise do material devolvido poderá ser de até 30 (trinta) dias, conforme previsto na legislação aplicável.

3.3. A restituição de valores, quando cabível, será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos da instituição financeira.

4. Custos de Envio

4.1. Nos casos de exercício do direito de arrependimento ou de produto com defeito/avaria, os custos de devolução serão arcados pela Livraria do Senado, conforme orientações fornecidas no atendimento.

4.2. Não serão aceitas devoluções enviadas sem prévia comunicação e autorização.

5. Produtos Digitais

5.1. Para publicações digitais, não será possível a troca após a confirmação do download ou acesso ao conteúdo, salvo nos casos de comprovado defeito técnico que impeça sua utilização.

6. Disposições Gerais

6.1. Não serão aceitos produtos devolvidos com sinais de uso indevido, danos causados pelo consumidor ou ausência de itens que acompanhem a obra.

6.2. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada no site oficial.

Em caso de dúvidas, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponíveis em livraria.senado.leg.br.