Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Livraria do Senado Federal. Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao uso do site livraria.senado.leg.br e às aquisições realizadas por meio dele. Ao efetuar uma compra, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com os termos aqui previstos.

1. Objetivo

A Livraria do Senado Federal tem por finalidade promover o acesso a obras institucionais, técnicas, legislativas e culturais produzidas pela Editora do Senado, contribuindo para a disseminação de conhecimento, o fortalecimento da cidadania e a compreensão do Poder Legislativo.

2. Cadastro do Usuário

2.1. Para realizar compras, será preciso cadastro prévio com informações pessoais válidas, completas e atualizadas.

2.2. O(a) usuário(a) é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade de seu login e senha.

2.3. O uso indevido de informações ou a prestação de dados falsos poderá resultar no cancelamento da compra e demais medidas cabíveis.

3. Produtos

3.1. Os produtos ofertados incluem livros impressos e publicações digitais.

3.2. As informações sobre título, autor, edição, formato e disponibilidade constam na página específica de cada obra.

3.3. A disponibilidade está sujeita à atualização periódica de estoque.

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1. Os preços dos produtos estarão indicados em reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os valores vigentes no momento da finalização da compra.

4.2. As compras são processadas por meio do sistema PagTesouro, nas seguintes modalidades:

• PIX;
• Cartão de crédito e débito (com acréscimo de taxa de operação);
• Guia de Recolhimento da União (GRU).

4.3. O prazo para pagamento via GRU é de até 3 (três) dias úteis. Após esse período, caso o pagamento não seja identificado, o pedido será automaticamente cancelado pelo sistema.

4.4. O pedido será confirmado somente após a aprovação do pagamento pelo PagTesouro.

4.5. Eventuais recusas de pagamento ou divergências cadastrais poderão resultar no cancelamento do pedido.

4.6. Caso ocorra cancelamento indevido, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato por meio do formulário “Fale com a Livraria”.

4.7. Ressalta-se que comprovantes de agendamento não são aceitos como comprovação de pagamento.

5. Envio e Entrega

5.1. A entrega será realizada no endereço informado pelo(a) comprador(a), dentro do território nacional, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

5.2. O frete é grátis para todo território nacional.

5.3. Após a confirmação do pagamento, o pedido será postado em até 6 (seis) dias úteis.

5.4. O prazo estimado de entrega será informado no checkout e passará a contar após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega é definido pelos Correios e informado no rastreio do pedido, podendo sofrer alterações em razão de fatores logísticos.

5.5. O(a) cliente será informado(a) sobre o andamento do pedido por meio do endereço de e-mail cadastrado.

5.6. O acompanhamento da entrega deverá ser feito pelo sistema de rastreamento disponibilizado pelos Correios. O código de rastreamento poderá levar até 72 (setenta e duas) horas para apresentar atualizações após a postagem.

5.7. Caso a entrega não seja realizada dentro do prazo informado, o(a) cliente deverá entrar em contato com a Livraria do Senado Federal para que seja efetuado o devido registro de reclamação junto aos Correios.

5.8. A Livraria não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas, falhas operacionais de terceiros ou endereço incorreto informado pelo(a) comprador(a).

6. Garantia

6.1. Os produtos comercializados possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Em caso de vício ou defeito constatado no produto, o(a) comprador(a) deverá comunicar formalmente pelo canal oficial de atendimento, informando:

• Número do pedido;
• Descrição do problema;
• Registro fotográfico, quando aplicável.

6.3. Após análise, poderá ser providenciada a substituição do produto, restituição do valor pago ou outra solução adequada, conforme legislação vigente.

7. Como Comprar

1. Acesse o site livraria.senado.leg.br.
2. Escolha o produto desejado e clique em “Adicionar ao carrinho”.
3. Acesse o carrinho e revise os itens selecionados.
4. Informe seus dados cadastrais e endereço de entrega.
5. Escolha a forma de pagamento disponível.
6. Finalize o pedido e aguarde a confirmação por e-mail.

A confirmação do pedido será enviada ao endereço eletrônico informado no cadastro.

8. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

8.1. O(a) comprador(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8.2. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso indevido.

8.3. Após análise e aprovação, será providenciado o estorno do valor pago ou a substituição do produto.

9. Direitos Autorais

9.1. As obras disponibilizadas estão protegidas pela legislação de direitos autorais.

9.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada das publicações, especialmente no caso de conteúdos digitais.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Livraria do Senado Federal.

11. Disposições Gerais

11.1. A Livraria do Senado poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos conforme a legislação aplicável e as normas internas do Senado Federal.

Em caso de dúvidas, o(a) usuário(a) deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis no site livraria.senado.leg.br.