A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Artigos desta edição (outubro a dezembro/2025):

  • A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal - Julio Grostein
  • Lobby pós-emendas impositivas: um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa - Cesar Rodrigues van der Laan e Fábio Albergaria de Queiroz
  • Liberdade e direitos segundo Hart: o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais - Martin Magnus Petiz
  • A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024 - Fernanda Analú Marcolla, Lenice Kelner e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
  • Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública: requisitos de legitimação constitucional - Pedro Sobrino Porto Virgolino, Nelson Camatta Moreira e Alexandre de Castro Coura
  • O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia - Marcella S. Penello Meirelles e Gabriel Garcia de Barros
  • Ativismo e autocontenção no controle de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional no Brasil - Beatriz Tavares Fernandes dos Santos e Jairo Lima
  • Arqueologia do imaginário simbólico-jurídico: o crucifixo e a construção da legitimidade tradicional da jurisdição - Paulo César Pinto de Oliveira

A Revista de Informação Legislativa está disponível gratuitamente em versão digital.

Revista de Informação Legislativa - RIL - nº 248 - 2025

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Páginas 197
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Ano 2025
Editora Senado Federal

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