Revista de Informação Legislativa - RIL - nº 237

A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais. 

 Artigos desta edição: 

- Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras (Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Thiago Cardoso Araújo) 

- Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil (Kátia Magalhães Arruda, Mônica Damous Duailibe) 

- A acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (Sérgio Rafael Nascimento e Bouças, Raphael Peixoto de Paula Marques)

- O Tesouro Nacional como cliente bancário: definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única (Leandro Maciel do Nascimento) 

- Contributos da Logística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil (José Eustáquio de Melo Júnior, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira) 

- Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar (Mariah Brochado) 

- Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais: uma proposta para o Brasil (Carla Frade de Paula Castro) 

- Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais (Vitor Ottoboni Pavan, Rosalice Fidalgo Pinheiro) 

- Direito à vida e direito à integridade (Walter Claudius Rothenburg) 

- O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário (Marcelo Leonardo Tavares, Rafael Schmidt Waldrich) 

  Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril