Revista de Informação Legislativa - RIL - nº 225 - 2020

A Revista de Informação Legislativa (RIL) é um periódico trimestral com circulação ininterrupta desde 1964 que publica artigos nas áreas do Direito e das Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Artigos desta edição:

    Autor Convidado

• Um mundo livre de armas nucleares: aspiração e realidade (Sérgio de Queiroz Duarte)

    Artigos

• Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal: Parecer Normativo 4/2018 (Marciano Seabra de Godoi) 
• A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability (Henrique Alves Pinto)
• Proteção previdênciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária (Marcelo Leonardo Tavares e Luis Lopes Martins)
• Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas (Lauro Ishikawa e Alisson Carvalho de Alencar)
• Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades (Fernanda Damacena)
• O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória (Natasha Schmitt Caccia Salinas e Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida)
• Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios (José S. Carvalho FIlho)
• O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição (Eduardo Rocha DIas e Fabiana Costa Lima de Sá)
• A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia (Ana Maria D'Ávila Lopes)

Para mais informações, acesse: senado.leg.br/ril