Originalmente
aprovado pela Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 1970, o texto passou
por importantes reformulações no decorrer destas décadas,
adaptando-se aos novos cenários jurídicos, políticos e
tecnológicos. Em 2023, a Mesa do Congresso Nacional, valendo-se
do disposto no art. 151 do Regimento Comum e aplicando o art. 402 do
Regimento Interno do Senado Federal, publica o texto atualizado do
Regimento Comum do Congresso Nacional com as alterações advindas da
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2021. A presente consolidação
também incorpora correções de redação que se provaram necessárias, como
ajustes de ortografia e paralelismo. Além disso, alinhando-se à
modernização promovida no Regimento Interno do Senado Federal, foram
adaptadas todas as referências a avulsos, com o intuito de deixar claro ao
seu operador que tais documentos serão disponibilizados sempre no
formato eletrônico. O volume também integra um quadro
comparativo de todas as alterações abrangidas por esta consolidação
e publica os textos atualizados das Resoluções do Congresso
Nacional que possuem autonomia temática, como as que disciplinam a
apreciação de matérias orçamentárias, medidas provisórias ou a Comissão
Representativa do Congresso Nacional.
Livro | |
Ano de Edição | 2023 |
Editor | Senado Federal |
Qtd páginas | 254 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/607086/Regimento_comum_consolidado_%20jan-2023.pdf |