Revista de Informação Legislativa – RIL – nº 243 – 2024

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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, é, entre os seus congêneres, o periódico brasileiro que há mais tempo circula ininterruptamente no País. A Revista tem divulgado artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional. A RIL 243, referente aos meses de julho a setembro de 2024, traz dez artigos inéditos: A geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação: um reforço das desigualdades regionais no Brasil? – Caroline Viriato MemóriaDesmembramento constitucional: considerações críticas – Almir Megali Neto A Administração Pública ganha eficiência com a autonomia formal do Banco Central? Uma avaliação sob a óptica do Direito Administrativo – Cesar Rodrigues van der Laan Entidade pública sob regime especial: natureza do Comitê Gestor criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – Leandro Tripodi A invenção do abuso de poder eleitoral: uma análise do período inicial de formação do conceito – André Luiz Batista Neves Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências – Teófilo Márcio de Arruda Barros Junior e Milton de Souza Mendonça Sobrinho O Brasil segue os padrões internacionais de respeito ao direito à autodeterminação dos pacientes? O exemplo das testemunhas de Jeová – Petr Muzny e Aline Albuquerque Autor-máquina – Alejandro Knaesel Arrabal A retenção dolosa de salário segundo a Constituição: perfil dogmático e de política criminal – Hugo Souto Kalil Democracia militante: uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases – Isadora de Oliveira Silva