As Constituições dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa Comentadas

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Neste volume, estão reunidas a Constituição de Angola, de 1992; a do Brasil, de 1988; a de Cabo Verde, de 1991; a da Guiné-Bissau, de 1996; a de Moçambique, de 1990; a de Portugal, de 1976; a de São Tomé e Príncipe, de 1975; e a do Timor-Leste, de 2002. Os textos fundamentais são precedidos de comentários, de autoria de eminentes juristas especializados na área do Direito Constitucional. Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de 2024 a 2088, Luís Fonseca ressalta, no prefácio, a importância desta obra: “A evolução político-constitucional registrada nos países da Comunidade de Língua Portuguesa nos últimos trinta anos espelha avanços políticos fundamentais no que tange à conquista pelos seus povos de direitos políticos, sociais e econômicos que, consagrados em normas constitucionais avançadas, colocam os textos fundamentais vigentes nos Estados-membros da nossa Comunidade em linha com os mais altos padrões de prática política e social”.